29 de setembro de 2018

CERTIFICADO DIGITAL

O que é um Certificado Digital?

É um arquivo eletrônico que funciona como uma assinatura digital, com validade jurídica, e que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, de maneira que pessoas (físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade.

Para Que Serve Certificado Digital?

O certificado digital pode ser utilizado em vários processos de interesse do gestor de uma empresa. Veja alguns dos principais abaixo:

  • Emitir Nota fiscal Eletrônica;
  • Reconhecer Firma;
  • Realizar Transações Bancarias Seguras;
  • Acessar Serviços do E-CAC;
  • Enviar Obrigações Acessórias ao Governo Federal, Estadual e Municipal;
  • Assinar Contratos;
  • e muitos mais …

Vantagens do Certificado Digital

Empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, ou qualquer outra que emita nota fiscal eletrônica, e Condominios são obrigadas a ter um certificado digital. Além da exigência legal, a assinatura eletrônica traz uma série de outras vantagens:

  • Maior confiabilidade
  • Maior segurança contra fraudes
  • Maior privacidade nas trocas de mensagens
  • Redução nos custos para assinar e reconhecer documentos
  • Menos burocracia
  • Economia no tempo.

Quais os Tipos de Certificado Digital?

São três os tipos mais comuns de certificados digitais:

e-CPF: é versão eletrônica do CPF. Com ele, é possível comprovar a identidade de alguém em ambiente online. É o documento que garante a autenticidade das transações eletrônicas para pessoas físicas por meio da criptografia de dados, normalmente usado para assinar digitalmente documentos na posição de representante legal da empresa;

e-CNPJ: é a versão eletrônica do CNPJ. Com ele, é possível executar ações em ambiente digital com a garantia de autenticidade e integridade das transações da pessoa jurídica, permite que uma pessoa responsável assine em nome da empresa, dessa forma, ele possibilita o envio de informações trabalhistas, fiscais e facilita a comunicação da companhia com os órgãos responsáveis;

NF-e: é o documento eletrônico destinado à pessoa jurídica que permite a emissão de notas fiscais eletrônicas — aliás, seu uso contempla exclusivamente a emissão desse tipo de nota.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um recibo que documenta uma transação efetuada e serve para o recolhimento de impostos pelo governo. Transmitida pela internet, ela foi criada para substituir a antiga nota fiscal, a partir do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Além de garantir que os dados emitidos são verdadeiros, esse certificado digital permite o acompanhamento das notas fiscais emitidas em tempo real.

Tipos de Mídias existentes

Todos esses certificados podem ser encontrados em dois tipos diferentes de formatos, o A1 e o A3. Confira como funciona cada um deles:

A1: é o certificado digital sem dispositivo. Ele se apresenta como um software que pode ser instalado no computador. É um arquivo eletrônico que roda direto no sistema operacional.

Possui validade de um ano, mas pode ser renovado com facilidade.

A3: já o certificado de tipo A3 é armazenado em um dispositivo criptográfico e pode ser usado como um cartão com um chip ou em formato de token, que pode ser inserido na porta USB do computador, oferecendo uma segurança física.

Costuma ter validade de até três anos.

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